Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 140976-141000 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10633 Regime inicial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3593 Exploração de prestígio Sim
Mostrando itens 140976-141000 do total de 485278