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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 10970 CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
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