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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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