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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15039 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15039 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15040 Busca e Apreensão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15040 Busca e Apreensão Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Sim
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