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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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