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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11194 Arremesso de projétil Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3502 Arremesso de projétil Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9783 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Sim
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