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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
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