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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11901 Recomendação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10437 Direito de Imagem Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13062 Anotação na CTPS Não Não
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