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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
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