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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Atos Infracionais 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
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