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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10237 Readaptação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11900 Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11822 Mineração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
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