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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13216 Juros de Mora Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
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