Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 1376 - 1400 de um total de 190217
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12493 | Sem registro na ANVISA | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12494 | Padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12495 | Não padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12496 | Oncológico | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12497 | Curativos/Bandagem | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12499 | Fraldas | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12500 | Consulta | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12502 | Eletiva | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12503 | Urgência | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12504 | Diálise/Hemodiálise | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12505 | Leito de enfermaria / leito oncológico | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12506 | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12508 | Internação compulsória | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12509 | Internação involuntária | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12510 | Internação voluntária | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12512 | Convênio médico com o SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12513 | Financiamento do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12514 | Reajuste da tabela do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12515 | Repasse de verbas do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12516 | Ressarcimento do SUS | Não |