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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
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