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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11088 Tipicidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não
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