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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12500 Consulta Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12243 Remoção Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
CEJUSC 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12502 Eletiva Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12244 Dispensa Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12237 Dispensa Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5788 Revisão Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7671 Adoção de Maior Não Não
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