Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11086	Penas Acessórias	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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