Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14936	Inelegibilidade - Perda de Mandato	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14936	Inelegibilidade - Perda de Mandato	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14936	Inelegibilidade - Perda de Mandato	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14938	Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14938	Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14938	Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14939	Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14939	Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14939	Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14940	Intempestividade	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14940	Intempestividade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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