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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12919 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12919 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12919 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Não
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