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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
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