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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 139001-139025 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9967 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10508 Maus Tratos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9967 Maus Tratos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9967 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não
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