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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
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