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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10508 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9967 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14782 Maus Tratos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9967 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10508 Maus Tratos Não Não
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