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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14923 Partilha Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
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