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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
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