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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
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