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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Sub. Crimes Militares 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
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