Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 138326-138350 do total de 216178

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4291 Jurisdição e Competência Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Mostrando itens 138326-138350 do total de 216178