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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5854 Rufianismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9634 Ato Infracional Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9699 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10847 Leve Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3420 Extorsão Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
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