Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	92	DESPEJO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	12228	PROTESTO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	1117	EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
JEC - Cível	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Sim
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	134	REGISTRO TORRENS	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Sim
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não
V. Cível Comum	38	HABILITAÇÃO	14920	Atraso na Entrega do Imóvel	Não	Não

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