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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9594 Mandato Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9594 Mandato Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9594 Mandato Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13476 Mandato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13476 Mandato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13476 Mandato Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
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