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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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