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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
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