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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
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