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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11256 Divulgação de segredo Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11256 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11256 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3413 Divulgação de segredo Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3413 Divulgação de segredo Não
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