Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 137551-137575 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Mostrando itens 137551-137575 do total de 484176