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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 10938 Citação Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 11001 Consignação de Chaves Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12488 Reajuste contratual Não