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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14924 Partilha Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14924 Partilha Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 14924 Partilha Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14924 Partilha Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14924 Partilha Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14924 Partilha Sim
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14924 Partilha Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14925 Repetição do Indébito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14925 Repetição do Indébito Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não
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