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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13150 Embargos de Terceiro Não Não
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