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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11184 Embriaguez ao volante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
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