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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14912 Cessão de Créditos Não Não
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