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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11822 Mineração Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11822 Mineração Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11822 Mineração Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11822 Mineração Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14795 Mineração Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14795 Mineração Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14795 Mineração Ilegal Não
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