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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14921 Direito Autoral Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14921 Direito Autoral Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14921 Direito Autoral Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14921 Direito Autoral Não
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