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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9533 Coligação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9588 Corretagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9598 Transação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13067 Arrematação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13053 Adjudicação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9603 Mútuo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10938 Citação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10446 Imissão Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4656 Direito Autoral Não Não
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