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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
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