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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
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