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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
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