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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13434 FGTS Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9536 Fusão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10494 Hipoteca Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7714 Pagamento Indevido Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13256 Confissão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10469 Vaga de garagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
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