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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12965 Conflito de Competência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13221 Litispendência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11782 Intimação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4656 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10487 Habitação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10501 Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10447 Aquisição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4957 Requisitos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13506 Precatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13170 Falência Não Não
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