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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7780 Indenização por Dano Material Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7709 Compensação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10447 Aquisição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9624 Comandita por Ações Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10499 Programa de Computador Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7799 Clandestinos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10467 Despesas Condominiais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12980 Direito de Empresa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10485 Superfície Não Não
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