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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3588 Arrebatamento de preso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
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